Ao criar uma conta ou usar o UbMoto, você declara que leu e concorda com estes Termos de Uso e com a
Política de Privacidade. Se não concordar, não utilize o aplicativo.
1. Quem somos
O UbMoto (“Agência Virtual Mototáxi”) é uma plataforma digital que conecta passageiros a mototaxistas cadastrados, nas cidades atendidas. A plataforma é operada por [RAZÃO SOCIAL], inscrita no CNPJ [CNPJ], com endereço em [ENDEREÇO COMPLETO], Olímpia/SP (“UbMoto”, “nós” ou “Central”).
Contato: WhatsApp (17) 98122-0474 · e-mail [E-MAIL DE CONTATO].
2. O que o UbMoto faz (e o que não faz)
- O UbMoto intermedia o contato entre passageiro e mototaxista: mostra o valor estimado, envia a chamada aos mototaxistas online da cidade e permite acompanhar a corrida.
- O transporte é prestado pelo mototaxista, profissional autônomo, que deve cumprir a Lei nº 12.009/2009, o Código de Trânsito Brasileiro e as normas do município.
- O UbMoto não é empresa de transporte e não garante que haverá mototaxista disponível em todos os momentos.
3. Cadastro e conta
- Para usar, é preciso criar uma conta com dados verdadeiros e atualizados (nome, CPF, celular, e-mail e data de nascimento). Também é possível entrar com a conta Google.
- Cada pessoa pode ter apenas uma conta por CPF. A conta é pessoal e intransferível; você é responsável por manter sua senha em segredo.
- Menores de 18 anos só podem usar o serviço com autorização e responsabilidade dos pais ou responsáveis legais.
- Podemos suspender ou bloquear contas com dados falsos, fraude, mau comportamento, uso indevido ou descumprimento destes Termos.
4. Regras para passageiros
- Informe corretamente o local de embarque e o destino. O valor exibido é calculado pela distância e pelas tarifas da cidade, e pode mudar se o trajeto for alterado.
- Use o capacete oferecido pelo mototaxista e siga as orientações de segurança. Transporte de volumes deve ser compatível com a moto.
- O pagamento é feito diretamente ao mototaxista (dinheiro, Pix ou cartão, conforme aceito por ele).
- Cupons de desconto seguem as regras de cada campanha (validade, cidade, limite de uso) e podem ser encerrados a qualquer momento.
- Cancelamentos frequentes ou chamadas falsas podem levar ao bloqueio da conta.
- Trate o mototaxista com respeito. Ofensas, assédio ou discriminação levam ao bloqueio imediato.
5. Regras para mototaxistas
- Para se cadastrar é preciso ter 21 anos ou mais, CNH categoria A há pelo menos 2 anos, com a observação EAR, curso especializado de mototaxista, moto e documentos em dia, além de cumprir as exigências da prefeitura.
- O cadastro passa por análise da Central, que pode aprovar, recusar ou pedir correções. Documentos vencidos levam ao bloqueio automático até a regularização.
- O mototaxista deve oferecer capacete ao passageiro, usar os equipamentos obrigatórios, respeitar as leis de trânsito e cobrar apenas o valor exibido no app.
- Crédito pré-pago: a comissão da plataforma (percentual divulgado pela Central) é descontada do crédito a cada corrida finalizada. Sem crédito, o mototaxista não recebe chamadas. Recargas são confirmadas pela Central após o recebimento do Pix. Créditos não são reembolsáveis em dinheiro, salvo previsão legal.
- Validade do crédito: cada recarga (incluindo eventual bônus) vale pelo prazo informado no app, contado a partir da confirmação do pagamento (hoje, 7 dias). O mototaxista é avisado antes do vencimento. Vencido o prazo, o saldo não utilizado é zerado e uma nova recarga é necessária; uma nova recarga renova o prazo do saldo. Antes do vencimento, o saldo não é reduzido além das comissões das corridas.
- Em corridas com cupom, o passageiro paga o valor com desconto e a Central devolve a diferença no crédito do mototaxista.
6. Segurança, SOS e compartilhamento
- O botão SOS facilita ligar para a Polícia (190), o SAMU (192), avisar a Central e seus contatos de emergência. Ele não substitui os serviços públicos de emergência e depende de internet e do celular.
- O recurso Compartilhar corrida gera um link para que pessoas de sua confiança acompanhem a corrida em tempo real. Quem recebe o link vê o nome do mototaxista, a moto, a placa, o trajeto e a posição durante a corrida. Compartilhe apenas com quem você confia.
7. Avaliações e ranking
Após a corrida, o passageiro pode avaliar o mototaxista. As notas formam a avaliação média e o ranking. Avaliações falsas ou ofensivas podem ser removidas.
8. Parceiros e anúncios
O app pode exibir banners de empresas parceiras. Os produtos e serviços anunciados são de responsabilidade dos anunciantes.
9. Responsabilidades
- O UbMoto se esforça para manter o app funcionando, mas pode haver falhas de internet, GPS, mapas ou serviços de terceiros.
- O mototaxista responde pela prestação do transporte e pelo cumprimento das leis de trânsito e municipais. Isso não afasta os direitos do passageiro previstos no Código de Defesa do Consumidor.
- Reclamações podem ser feitas pelo WhatsApp da Central. Analisaremos cada caso e poderemos suspender quem descumprir estes Termos.
10. Privacidade
O tratamento dos seus dados pessoais segue a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e está explicado na Política de Privacidade.
11. Alterações
Podemos atualizar estes Termos. Mudanças importantes serão avisadas no app. Continuar usando o UbMoto após a atualização significa concordar com a nova versão.
12. Lei e foro
Estes Termos seguem as leis brasileiras. Fica eleito o foro da Comarca de Olímpia/SP, ressalvado o direito do consumidor de propor ação no foro do seu domicílio.